Nova Normativa de Capacetes NBR 8221

Trazemos para você esse informativo feito pela MSA Do Brasil:

Recentemente houve uma atualização da norma técnica ABNT NBR 8221 – Capacetes de segurança para uso ocupacional – Especificação e métodos de ensaio, da versão 2003 para a versão 2019.

As atualizações em relação aos ensaios e marcações exigidos pela nova versão da norma foi planejada pelos fabricantes para ocorrerem conforme os ensaios obrigatórios para atualização ou obtenção de CA ou conforme a auditoria anual de manutenção da certificação.
Neste momento, nenhum dos 2 únicos laboratórios disponíveis no Brasil (Falcão Bauer e Labsystem) que realizavam ensaios pela versão 2003, estão aptos para realizarem os ensaios de acordo com a nova versão da normativa, estando ainda em fase de adequação e acreditação.
A Animaseg e os fabricantes, preocupados com esse atraso dos laboratórios, estavam procurando alternativas junto ao MTE desde o início deste ano, através de reuniões on-line e uma reunião presencial que ocorreu em Brasília no mês de Julho/24, quando foi solicitada a prorrogação dos CAs com vencimentos para 2024 e também das avaliações anuais das manutenções destes EPIs.

Em 08/08/24 foi emitida pelo MTE a Nota Técnica SEI nº 4340/2024/MTE, em resposta à Animaseg, indeferindo a prorrogação dos CAs e das avaliações de manutenções e apresentando a alternativa para os fabricantes de realizar os ensaios em laboratórios fora do país, de acordo com a norma ANSI Z89.1, norma esta que foi utilizada como referência para a versão 2019 da NBR 8221.
Levando em consideração este cenário atual, foram esclarecidos os seguintes pontos:

• 1) A MSA não possui nenhum CA com vencimento pendente para este ano ou para os próximos 10 meses.
• 2) Após o direcionamento dado pelo MTE, já foram encaminhados os capacetes para realização de ensaios de acordo com a ANSI Z89 no laboratório ICS Laboratories, Inc., nos Estados Unidos, para a realização das provas para o processo de manutenção anual; processo este que não interfere na validade do CA e na comercialização dos capacetes.
• 3) As alterações de informações no CA e no produto ocorrerão após o recebimento dos laudos de ensaio do laboratório dos EUA, que interferirá nas informações de Tipo e Classe do capacete de acordo com as novas exigências da nova versão da NBR 8221.
• 4) Enquanto este processo de atualização ocorre, a comercialização dos capacetes ocorrerá normalmente, salvo em casos específicos, uma vez que os CAs estão válidos e as exigências de processo de manutenção estão sendo cumpridas.